Política de Privacidade

1. Quem somos (Controlador dos Dados)

A Mantovanitec é uma empresa brasileira de tecnologia da informação, sediada em Bauru/SP, que desenvolve e licencia as plataformas de software Mantovani Shield (anteriormente FireFast), Comércio Digital, Publicidade Digital, Mantovani Security, Engenharia IA e Portal Prof. Luiz. Nossa atividade se limita ao fornecimento de soluções de TI/SaaS — não prestamos serviços de engenharia, arquitetura ou qualquer atividade reservada a profissões regulamentadas. Atuamos como Controladora dos dados pessoais coletados em mantovanitec.com e em todos os seus subdomínios, conforme o art. 5º, VI, da LGPD.

2. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Em atendimento ao art. 41 da LGPD, designamos um Encarregado de Proteção de Dados:

• Nome: Luiz Ricardo Mantovani da Silva
• E-mail: dpo@mantovanitec.com
• Atendimento: dias úteis, das 9h às 18h (horário de Brasília)

3. Quais dados coletamos

3.1. Dados que você nos fornece

• Nome completo, e-mail, telefone (formulários de contato e cadastro)
• Razão social e CNPJ (clientes pessoa jurídica)
• Dados de pagamento — processados exclusivamente pelo Stripe; não armazenamos cartões em nossos servidores
• Conteúdo que você envia voluntariamente (mensagens, projetos, descrições)

3.2. Dados coletados automaticamente

• Endereço IP, identificadores de dispositivo, tipo de navegador
• Páginas visitadas, tempo de permanência, origem do acesso (referer)
• Cookies estritamente necessários (sessão, segurança) e analíticos (com consentimento)

4. Bases legais do tratamento (Art. 7º e 11 da LGPD)

Tratamos seus dados apenas quando há uma base legal apropriada:

• Consentimento (Art. 7º, I) — marketing, cookies analíticos, newsletter
• Execução de contrato (Art. 7º, V) — operação das plataformas SaaS contratadas
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II) — guarda fiscal, NFS-e, registros contábeis
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX) — segurança, prevenção a fraudes, melhoria dos serviços
• Exercício regular de direitos (Art. 7º, VI) — em processos judiciais ou administrativos

5. Para que usamos seus dados (Finalidades)

• Prestar os serviços contratados e dar suporte ao cliente
• Processar pagamentos e emitir documentos fiscais
• Comunicar atualizações, manutenções e avisos de segurança
• Atender solicitações de contato e proposta comercial
• Cumprir obrigações legais e regulatórias
• Análise estatística agregada e melhoria das plataformas
• Prevenção a fraudes e proteção dos sistemas

6. Compartilhamento com terceiros

Compartilhamos dados pessoais apenas com operadores estritamente necessários à entrega do serviço, sob contrato e cláusulas de proteção:

• Stripe (pagamentos — processador internacional, com decisão de adequação reconhecida)
• Hostinger / Hetzner (hospedagem — servidores em Brasil e Europa)
• Anthropic (Claude) e provedores de IA — para funcionalidades de IA, com termos de não-treinamento e retenção limitada
• Resend / SMTP Hostinger (envio transacional de e-mails)
• Meta Pixel / Google Analytics — somente com consentimento via banner de cookies
• Autoridades públicas — somente mediante ordem judicial ou requisição legal fundamentada

Não vendemos seus dados pessoais a terceiros.

7. Transferência internacional de dados

Quando ocorrem transferências internacionais (Stripe, Hetzner-Alemanha, Anthropic-EUA), aplicamos as garantias previstas no art. 33 da LGPD: decisão de adequação, cláusulas contratuais padrão e/ou consentimento específico, conforme o caso.

8. Período de retenção

• Dados de cadastro: enquanto a conta estiver ativa + 5 anos (prescrição CDC)
• Dados fiscais: 5 anos (CTN Art. 173)
• Logs de segurança e acesso: 6 meses a 1 ano (Marco Civil Art. 13/15)
• Comunicações comerciais: até a revogação do consentimento
• Cookies analíticos: conforme tabela em /legal/cookies

9. Seus direitos (Art. 18 da LGPD)

Você pode, a qualquer momento e gratuitamente, exercer os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento
• Acesso aos seus dados
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento
• Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados
• Revogação do consentimento a qualquer momento
• Oposição a tratamento realizado com fundamento em hipótese diversa do consentimento
• Revisão de decisões automatizadas (Art. 20) — incluindo análises por IA que afetem seus interesses

Para exercer qualquer direito, envie e-mail para dpo@mantovanitec.com. Responderemos em até 15 dias.

10. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas compatíveis com o estado da arte:

• Criptografia em trânsito (HTTPS/TLS 1.2+) e em repouso (AES-256 para secrets)
• Controle de acesso baseado em papéis (RBAC), MFA para administradores
• Logs de auditoria e detecção de anomalias (via Mantovani Shield IDS/IPS próprio)
• Backups regulares e plano de recuperação de desastres
• Treinamento periódico da equipe sobre privacidade e segurança

11. Incidentes de segurança

Em caso de incidente que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados em prazo razoável, conforme o art. 48 da LGPD.

12. Crianças e adolescentes

Nossos serviços são destinados a empresas e profissionais maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Se identificado, eliminamos.

13. Decisões automatizadas e IA

Algumas funcionalidades (geração de copy publicitário, análise de campanhas, geração de anteprojetos arquitetônicos, detecção de fraudes) utilizam Inteligência Artificial. Você tem direito a:

• Ser informado sobre a existência de tratamento automatizado
• Solicitar revisão por pessoa natural das decisões que afetem seus interesses
• Receber explicação sobre os critérios utilizados

Importante: a plataforma Engenharia IA é apenas software (SaaS). Quaisquer saídas técnicas geradas pela ferramenta (modelos 3D, plantas, memoriais) são arquivos de software e ficam sob responsabilidade exclusiva do profissional habilitado (CREA/CAU) que utiliza a plataforma — incluindo a emissão de ART/RRT e a observância do Código de Ética Profissional (Resolução CONFEA nº 1.002/2002). A Mantovanitec, como empresa de TI, não presta serviços de engenharia/arquitetura nem assume responsabilidade técnica.

14. ANPD — Autoridade Nacional

Caso você não obtenha resposta satisfatória, pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd

15. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, técnicas ou de negócio. A versão vigente está sempre publicada nesta página, com a data da última atualização indicada no topo. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail aos titulares ativos.

16. Contato

Mantovanitec — Rua Prof. Gerson Rodrigues, 7-51, apto. 503
Vila Cidade Universitária — Bauru/SP — CEP 17-012535
E-mail privacidade: dpo@mantovanitec.com
WhatsApp: +55 (14) 9 9657-0404